Objetivo: O calendário de 2023 já tem na agenda de trabalho da política da Criança e do Adolescente o processo unificado de eleições para o Conselho Tutelar. Dentro das etapas do período eleitoral uma importante ferramenta para a formação dos candidatos a conselheiro é a oferta de uma capacitação, a qual terá por objetivo apresentar aos candidatos as atribuições do conselho tutelar. Nesse sentindo, esta capacitação foi formulada com o intuito de demonstrar qual a rotina do conselheiro e seus fluxos de encaminhamento. 

Programa:
1. Criança e Adolescente: Histórico: A evolução da legislação.

2. Doutrina de Proteção Integral: O novo Direito da Infância e da Juventude no Brasil.

3. O que é o Conselho Tutelar?

4. O que é o Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente?

5. O que é O Sistema de Garantia dos Direitos da Criança e do Adolescente (SGDCA)?

6. Conselho Tutelar: participação comunitária para proteção integral.

7. Atribuições do Conselho Tutelar: zelar e garantir o cumprimento dos direitos da criança e do adolescente. Artigo 136: “Comentários e Atribuições”.

8. Conselheiro Tutelar: saber agir na busca de soluções adequadas. Artigo 101 do ECA – Medidas de Proteção.

9. Principais interlocutores do Conselho Tutelar: conversar para entender, fazer entender e resolver.

10. Medidas Protetivas: Fluxograma de atendimento.

11. Conselheiro Tutelar: receber, estudar, encaminhar e acompanhar casos.

12. Conselho Tutelar e proteção integral.

13. Guarda e adoção, destituição e suspensão do poder familiar, acolhimento institucional. Artigo 23: “Por pobreza, falta de recursos ou desemprego É ILEGAL retirar criança da família”.

14. Conselheiro Tutelar e os mecanismos de mobilização: “O 18 de Maio e a Violência Sexual”.

15. Artigo 236 – Você sabia que impedir a ação do Conselho Tutelar é crime?

16. Uso do veículo Conselho Tutelar: “Veículo sim, Táxi Tutelar NÃO!!!”

17. Rede de Enfrentamento a Violência contra Criança e o Adolescente.

18. Considerações Finais.
 

Pós-Curso: Na Ascat Informatica Ltda,  o processo de aprendizado não termina com o final das aulas. Os participantes têm assistência direta com a empresa, contando com uma equipe especializada e o consultor responsável pelo treinamento ministrado, via e-mail no período válido de até um ano após o encerramento das aulas. Assim todos os participantes poderão solucionar dúvidas e discutir questões que surgirem na prática e que estejam relacionadas aos temas abordados em sala de aula, garantindo assim o aprendizado, e oferecendo todo o respaldo necessário para o servidor público